Termos e Condições

1. Definições

• "Empresa", "nós", "nosso": Carumbé, pessoa jurídica com sede em Salvador, Bahia, Brasil.
• "Cliente", "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Empresa.
• "Serviço": qualquer um dos engajamentos oferecidos pela Carumbé — Configuração de Medição de Base, Assistência em Operações Financeiras e Coordenação em Nível de Grupo.
• "Contrato": instrumento formal que estabelece o escopo, prazo e valor de um engajamento específico.
• "Registros": documentação produzida durante o engajamento e transferida ao Cliente ao seu término.
• "Site": conjunto de páginas disponibilizadas pela Empresa no endereço https://carumbe.sbs.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou o envio de formulário de contato implica aceitação destes Termos. A contratação de qualquer Serviço exige a assinatura de Contrato escrito que complementa e pode detalhar estes Termos. Em caso de conflito entre estes Termos e o Contrato, o Contrato prevalece.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Carumbé presta serviços de consultoria e implementação técnica voltados à integração de inteligência artificial em processos empresariais, com foco em medição verificável de desempenho operacional e financeiro. Os serviços disponíveis são:

• Configuração de Medição de Base (R$ 290): duração de 3 a 4 semanas, com escopo definido em Contrato.
• Assistência em Operações Financeiras (R$ 700): duração de 7 a 11 semanas, com escopo definido em Contrato.
• Coordenação em Nível de Grupo (R$ 1.190): duração de 12 meses com ciclos trimestrais, com escopo definido em Contrato.

A Empresa atende empresas no Brasil, com presença física em Salvador, Bahia. Atendimentos a distância podem ser realizados mediante acordo prévio.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas para a execução do Serviço
• Designar representante com autoridade para tomar decisões durante o engajamento
• Assegurar acesso aos sistemas e dados necessários conforme escopo do Contrato
• Não utilizar os registros entregues para fins ilegais ou que prejudiquem terceiros
• Manter a confidencialidade de metodologias proprietárias da Empresa a que tiver acesso
• Não reproduzir ou distribuir materiais da Empresa sem autorização por escrito

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, metodologias descritas, marcas e elementos gráficos, é de propriedade da Carumbé ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução sem autorização.

Os Registros produzidos durante o engajamento e transferidos ao Cliente são de propriedade do Cliente após o encerramento formal e pagamento integral. As metodologias empregadas para produzi-los permanecem propriedade da Empresa.

6. Condições de Pagamento

• Os valores estão expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis
• Pagamentos são realizados via boleto bancário ou transferência (TED/PIX)
• O cronograma de pagamento será estabelecido no Contrato de cada engajamento
• Atrasos no pagamento sujeitam o valor a multa de 2% e juros de 1% ao mês
• Parcelamentos para engajamentos de maior duração podem ser negociados antes da assinatura

6.1 Política de cancelamento

• Cancelamento até 5 dias úteis antes do início: reembolso integral
• Cancelamento após início do engajamento: cobrança proporcional ao trabalho realizado
• Interrupção por iniciativa do Cliente após início: sem reembolso dos valores pagos

7. Entrega dos Serviços

• O escopo de cada engajamento é definido em Contrato antes do início
• Alterações de escopo devem ser formalizadas por aditivo contratual escrito
• O prazo começa a correr após recebimento do primeiro pagamento e acesso aos sistemas necessários
• Atrasos causados por falta de acesso ou informação por parte do Cliente podem estender o prazo proporcionalmente
• Ao encerramento, os Registros são transferidos ao Cliente em formato acordado

8. Confidencialidade

A Empresa assina Acordo de Não Divulgação (NDA) antes do início de qualquer engajamento que envolva acesso a dados do Cliente. As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por 5 anos após o encerramento do engajamento, salvo disposição contratual diversa.

9. Isenções e Limitações

A Carumbé não fornece consultoria jurídica, financeira ou contábil regulada. Os Serviços são de natureza técnica e metodológica. Os resultados dependem da qualidade das informações fornecidas pelo Cliente e das decisões tomadas pela sua equipe. A Empresa não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos registros entregues.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Empresa por danos decorrentes de um engajamento excederá o valor total pago pelo Cliente naquele engajamento.

10. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros ou dados, ainda que tenha sido informada da possibilidade de tais danos. Esta limitação aplica-se na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável.

11. Indenização

O Cliente concorda em defender e indenizar a Carumbé por quaisquer reivindicações, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso inadequado dos Serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros pelo Cliente.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de engajamento mediante notificação por escrito, observadas as condições de pagamento proporcional descritas na cláusula 6.1. Incumprimento material por qualquer das partes autoriza a outra a rescindir sem multa, mediante notificação com prazo de cura de 10 dias úteis.

Sobrevivem à rescisão as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas.

13. Resolução de Disputas

As partes buscarão resolver disputas de forma amigável em até 30 dias após notificação formal. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com o Contrato de cada engajamento, constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não implica renúncia permanente
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos contratuais sem consentimento escrito da Empresa
• Comunicações: notificações entre as partes devem ser feitas por e-mail com confirmação de recebimento

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. Para alterações materiais, notificaremos os Clientes com contrato ativo com antecedência mínima de 15 dias.

16. Contato